Como agir, em caso de violência doméstica em condomínio?

     Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que o número de ocorrências de violência contra a mulher aumentou consideravelmente durante a pandemia de COVID-19.

     Isto porque, desde o início da pandemia do novo coronavírus, mulheres passaram a ficar 24 horas em casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas lembrando que também se aplica a crianças e idosos.

     A opção de morar em condomínio é uma realidade brasileira, já que mais de 68 milhões de habitantes residem em condomínios.

     Uma das prioridades em residir em condomínio se dá pela segurança, mas temos um assunto delicado a ser tratado, quando o agressor reside com a vítima e consequentemente dentro do Condomínio, como se deve proceder no caso de violência doméstica?

     No Brasil, medidas de denúncia e prevenção são urgentes. A taxa anual de feminicídios é de 2,3 mortes para 100 mil mulheres no mundo, e de 4 mortes para 100 mil mulheres no Brasil, nossa taxa é 74% maior que a taxa mundial.

     Alguns estados brasileiros já sancionaram leis que obrigam o síndico a denunciar casos que acontecem no condomínio sob pena de multa, como foi o caso do Distrito Federal, Rondônia, Paraná, Ceará, Minas Gerais e mais recentemente São Paulo.

     Além disso, tramita no Congresso Nacional O Projeto de Lei 2510/20 que obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciar às autoridades competentes casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nas dependências do condomínio, incluindo os ocorridos no interior das unidades habitacionais. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o dever de informar se estende a casos de violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

     A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo. Trata-se da violência que mata, agride ou lesa a mulher.

     Esse tipo de violência pode ser cometido por qualquer pessoa, inclusive por outra mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima.

     Com isso, os agressores geralmente moram na mesma casa que a mulher em situação de violência. Pode ser o marido, o companheiro, pai, mãe, tia, filho, sendo a mais evidente a violência física.

     Por isso, o condomínio, os vizinhos e o síndico são primordiais na prevenção e denúncia da violência doméstica mesmo quando a vítima não se manifesta.

     O síndico deve orientar condôminos e funcionários acerca dos procedimentos, e incentivar os condôminos a notificar o síndico ou o administrador da ocorrência, ou do indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas dependências do condomínio.

     Caso seja constatado algum caso de violência doméstica no condomínio, deve haver intervenção para evitar situações mais graves, a orientação é sempre acionar o Disque Denúncia 180, canal especifico para atendimento de violência doméstica disponível 24 horas e também acionar a Policia Militar. 

     É importante que a comunicação contenha informações que permitam a identificação da vítima, e do autor do ato de violência pelos órgãos de segurança pública para recebimento de denúncias de crimes.

     Além disso, caso a vítima comunique o Condomínio da existência de medida protetiva por decisão judicial de afastamento, o síndico deverá orientar aos funcionários a não permitir a entrada do agressor caso também seja morador, na insistência basta acionar a Policia Militar para condução deste à Delegacia.

     Lembrando que, a denúncia é um dever ético, tanto do síndico, moradores e funcionários e a omissão de socorro no caso de agressão física pode ser caracterizada como crime, conforme previsão no Código Penal e somente haverá responsabilidade pela denúncia no caso de falsa acusação ou má fé do denunciante.

     Medidas de prevenção e denúncias evitam o crescimento latente de violência doméstica no Brasil, todavia, não se recomenda a intervenção pessoal, isto é, falar diretamente com o agressor, pois tal atribuição foge as competências do síndico.

     Com o objetivo de envolver vizinhos na batalha contra a violência doméstica durante a pandemia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) preparou material informativo para ser distribuído especificamente nos Condomínios.

     Foram produzidos informes, cartazes e panfletos com orientações de segurança para mulheres e informações para toda a vizinhança. As peças indicam canais de denúncias como o Ligue 180, aplicativo Direitos Humanos Brasil e o portal da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), além de exemplificar atos de violência previstos na lei Maria da Penha, considerando o contexto de pandemia.

     Os condomínios deverão fixar, em suas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando informações sobre os canais de ajuda e denúncia.

     Fonte de consulta: Agência Brasil e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Governo Federal).

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     Para se ter um condominio sem violência acompanhe os links abaixo:

     https://condominialnews.com.br/blog/o-que-e-o-projeto-rompendo-silencio

     https://condominialnews.com.br/videos/condominio-sem-violencia-tema-da-campanha-rompendo-silencio-de-20

Morgana Schoenau

Embaixadora da Campanha Rompendo Silêncio

Advogada e Consultora Condominial

OAB/SC 34.633

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