A Lei Maria da Penha (11.340/06) completou 15 anos de sancionada no último dia 07 de agosto, data para relembrar os avanços e os caminhos a percorrer na proteção dos direitos das mulheres contra a violência doméstica. Representa um marco no enfrentamento à violência de gênero e é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira lei mais eficiente no mundo, mas os desafios ainda são diversos face às estatísticas alarmantes.
A lei homenageia Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de homicídio em 1983, e ficou paraplégica. O agressor, que era o próprio marido, ficou impune até o ano de 1998, e por isso o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Lei Maria da Penha protege as mulheres contra todos os tipos de agressões, a exemplo da física, psicológica e patrimonial, e altera o Código Penal ao possibilitar que os agressores sejam presos.
Quantos às estatísticas globais, de acordo com a OMS, uma em cada três mulheres (35%) já sofreram violência. No Brasil, momento crítico da pandemia da Covid-19, segundo pesquisa do Datafolha, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirmaram terem sofrido algum tipo de violência. O estudo publicado em junho de 2021 aponta que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram agressões físicas, psicológicas, ou sexuais.
É neste contexto que a Campanha Rompendo Silêncio vai promover um grande debate nesta quinta-feira, 12/08, às 20 horas, pelo Canal do Youtube Condominial News sobre prevenção, intervenção e canais de denúncia em casos de Violência Doméstica, praticados em condomínios. A Campanha Rompendo Silêncio é uma importante ferramenta de prevenção dentro dos condomínios, e visa orientar os síndicos e colaboradores como agirem diante destas situações.
Acompanhe o debate e deixe o seu recado no espaço de comentários: https://youtu.be/CApJjrKSzMA
