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     Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nessa terça-feira (26), projeto de lei, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) é embaixadora da Campanha Rompendo Silêncio, a lei obriga condomínios residenciais e comerciais de Goiânia a notificarem casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

     De acordo com a proposta, síndicos ou administradores devem notificar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Delegacia do Idoso ou órgão de segurança pública sobre qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica em suas unidades condominiais ou nas áreas de uso comum.

     Ainda segundo o projeto, cartazes, placas informativas ou comunicados devem ser afixados em áreas comuns e em locais de fácil acesso e visualização, divulgando o disposto na Lei. O descumprimento pode acarretar advertência ou, em caso de reincidência, multa – que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da ocorrência.

     Sabrina, explica que um relatório sobre violência em Goiânia, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresentou dados alarmantes em 2020. De acordo com o documento, cerca de 70% das vítimas de violência são mulheres. Dessas, mulheres adultas entre 20 e 59 anos são as maiores vítimas, seguidas de adolescentes de dez a 19 anos.

     O relatório aponta ainda que, em todos os ciclos de vida, a violência ocorre principalmente dentro da residência da vítima – sendo crianças (88,1%); adolescentes (76,9%); adultas (73,8%); e idosas (88,7%). Os próprios familiares são os principais autores da violência contra crianças (70,8%) e idosas (48,1%). No período de realização do levantamento, 700 mulheres foram vítimas de feminicídio na capital, sendo que 64% delas morreram ainda no local.

     Para a parlamentar, conscientização sobre a importância de denunciar é a medida adequada a fim de diminuir o índice de violência doméstica, principalmente em condomínios. Com a grande quantidade de condôminos que ali residem, políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar terão maior eficácia. “Não podemos assistir a esses números se multiplicarem, sem tomar providências. É obrigação de cada cidadão e cidadã denunciar a violência doméstica”, observa.

     A vereadora afirma ainda que, em virtude da responsabilidade administrativa, cabe ao síndico e/ou administrador conscientizar e orientar funcionários e moradores do condomínio acerca do problema, como forma de colaborar com políticas públicas e de ajudar a salvar vidas.

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     Por Romes Xavier

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     Um assunto que ganhou destaque nesta pandemia foi o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em virtude do aumento de 50% do número de casos por todo país. Para aprofundar a discussão do tema, o Condominial News Nacional conversou com o psicólogo clínico e palestrante, André Freitas; o advogado e embaixador da Campanha Rompendo Silêncio, Dr. Thiago Rech; a síndica e embaixadora da Campanha Rompendo Silêncio em Mato Grosso, Adriana Reys; e o síndico profissional Altamiro Fernandes.

     O tema específico foi “Abuso contra Criança e Adolescente em Condomínios” a partir de casos vividos no ambiente condominial, situação praticada na maioria dos casos por pessoas próximas ou familiares. Para o psicólogo André Freitas, os pais devem levar a criança entender que o corpo é sagrado, que só eles podem ter acesso na hora do banho. Ele explica ainda que com a expansão da internet, as crianças estão tendo acesso e é preciso verificar com quem elas conversam, olhar o histórico da internet. Outro ponto que considera importante é os pais não sexualizarem a criança antes do tempo. Caso ocorra, pode gerar traumas essa sexualização na própria criança.

     O síndico Altamiro Fernandes reitera que, apesar dos frequentes casos de abusos e violência contra crianças e adolescentes, há uma cultura muito arraigada entre os pais por não darem publicidade ao fato ocorrido. De acordo com ele, esta é uma realidade também nos condomínios porque as vezes ocorre violência e os responsáveis pela criança preferem o silêncio. “Eles não querem fazer a denúncia, em muitos casos obrigam os síndicos a não fazerem o registro na delegacia. Esta relação precisa ser entre o pai e a autoridade, e não do síndico”, ressalta.

      Fernandes diz que o síndico precisa fazer campanhas dentro do condomínio, dialogar com os pais, com os colaboradores, criar a cultura da gestão para trabalhar as áreas mais vulneráveis e também nos espaços que representam perigo para as crianças, como sanitários, piscina, salão de jogos, quadras esportes, devendo sempre monitorar as crianças e adolescentes nestes locais. 

     A síndica Adriana Reys disse que ficou impressionada com os dados que levantou, os quais retratam que três crianças são abusadas, em média a cada uma hora no Brasil. “De janeiro a maio de 2021, o Disque Denúncia 180 teve em média seis mil denúncias. Me deixou um pouco estarrecida, porque não imaginei que o número fosse tão grande e 20 casos diários não são comunicados”, enumera.

     De acordo com ela, este quadro é muito grave, o que a deixou muito preocupada na condição de síndica, mãe e avó. “Sempre orientei meus filhos, tirando a mamãe, o papai e a vovó, ninguém toca em mim, as minhas partes íntimas não são tocáveis. Nenhum tio, nenhum amiguinho, avô não tem direito em me encostar. Caso isso aconteça, conte para seus pais”, orienta, ressaltando que a criança deve relatar o abuso até que seja ouvida.

     O advogado Thiago Rech também reforça que é preciso ter uma atenção redobrada para saber onde crianças e adolescentes estão indo, com quem estão andando. Ele explica que do ponto de vista criminal, a partir do momento que se tem a notícia do fato, é preciso observar bem para que não haja nenhum tipo de engano, pois o suspeito vai ser olhado de uma maneira muito mais severa por todos. “A partir do momento que sem tem esta notícia, deve-se encaminhar o adolescente para a delegacia especializada, para registrar um Boletim de Ocorrência. A criança vai ser ouvida por um psicólogo especializado para saber exatamente o que aconteceu, a partir daí, o escrivão, ou o delegado vai começar o inquérito para processo penal do indivíduo suspeito”, explica como deve se proceder o registro do Boletim de Ocorrência.

     O psicólogo André Freitas também apresentou dados do Sus que, segundo ele, nestes últimos 10 anos registrou um aumento de 300% em situações de abuso a crianças, o que está acontecendo em todos os lugares, principalmente, no condomínio que é um lugar onde muitas pessoas moram. Reforça ainda a importância dos pais observarem o comportamento dos filhos, que é um grande indicador. “Se a criança é feliz, brincalhona e de repente, de uma hora para outra, ela se fecha, muda o comportamento de maneira radical, pode ser o sinal de que está sofrendo o abuso. A criança que começa a ter uma mudança na escola, tira notas boas, e de repente tira notas baixas, pode ser um sinal”, explica.

     É importante o pai está atento a marcas no corpo da criança. Freitas continua enumerando outros indicadores do abuso, por exemplo, quando a criança não quer sair de casa, apresenta medo de um adulto, ou quando os adolescentes começam a se mutilarem. “Se houver mudança brusca de comportamento na criança e no adolescente, os pais e cuidadores devem conversar com eles”. O psicólogo compreende que a informação é o meio mais eficaz de combater este problema. “É importante termos debates no condomínio como estamos tendo agora, com profissionais da área da saúde, segurança, para fazer e alerta as crianças, dando para elas um lugar que possam buscar ajuda e serem ouvidas”, finaliza.

     Acompanhe na integra o debate no link: https://www.youtube.com/watch?v=CyUWf2UVQ-I&t=2882s.

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