A fiscalização da medida será feita por fiscais do município. O Condominial News entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia, por e-mail para saber se a lei se aplica a condomínios e qual órgão será responsável pela fiscalização dos casos em condomínio. Porém, não obteve retorno até o presente momento.
Tem gente que gosta de abusar no desperdício de água lavando carro e a calçada de casa. Abre a torneira e deixa a água jorrar à vontade, só que essa prática pode acarretar em multa de até mil reais a cada vez que o morador for notificado. É o que prevê a Lei 10.610, sancionada recentemente pelo prefeito Rogério Cruz (PRB) e que já está dando a maior repercussão. A autoria do projeto é da vereadora Sabrina Garcês (PSD), proibindo moradores que lavem calçadas e carros nas ruas, com água do sistema municipal de abastecimento.
De acordo com a lei, a prefeitura de Goiânia está autorizada a multar os munícipes que forem flagrados lavando calçadas, ou veículos junto ao meio-fio, com água tratada. Estabelece ainda que não haverá punição aos moradores que, comprovadamente, estejam usando água de poço artesiano ou de reuso.
Em se tratando de condomínios, a lavagem de calçada e áreas comuns é muito praticada tanto pela equipe de limpeza quanto pelas equipes das terceirizadas, que são responsáveis pela limpeza do condomínio, intensificando-se no período pandêmico. O uso racional da água é, portanto, uma preocupação da Campanha Rompendo Silêncio, que busca conscientizar os moradores sobre economia e uso sustentável deste recurso, inclusive, já houve uma programação ao vivo, transmitida pelo Condominial News Nacional, com convidados especiais, abordando esta temática.
Acesse o link abaixo para assistir o programa na integra:
Condominial News
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