SEGURANÇA E SAÚDE DE COLABORADORES NO CONDOMÍNIO É TEMA DE DEBATE

     Os condomínios residenciais e comerciais devem estar atentos ao cumprimento das regras previstas pela legislação brasileira para evitar acidentes de trabalho ou risco de doenças que podem acometer zeladores, porteiros, faxineiros e garagistas no exercício de suas funções.

     O responsável pelo condomínio é responsável pelo cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho dos Colaboradores do Condomínio, empregados ou terceirizados.

     Saiba mais sobre algumas delas:

     Obrigatoriedade do EPI

     O EPI (Equipamento de Proteção Individual), como botas, luvas, máscaras, óculos de proteção e outros, deve ser fornecido pelo condomínio aos funcionários e é de uso obrigatório. O fornecimento dos equipamentos deve ser registrado em um documento chamado ficha de EPI.

     Saúde Ocupacional

     O condomínio é obrigado a elaborar e manter atualizado o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Trata-se de um documento que dados e informações importantes sobre a saúde dos trabalhadores e deve ser assinado por um médico do trabalho.

     Prevenção de Riscos Ambientais

     O condomínio é obrigado a elaborar e manter atualizado o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Trata-se de um documento sobre os riscos existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, ou seja, aqueles existentes na área do condomínio.

     Instalações Elétricas

     Os trabalhadores de instalações elétricas energizadas (eletricistas, ajudantes e demais pessoas que trabalham com energia elétrica) devem receber treinamento específico para essa atividade e podem, inclusive, ter direito ao adicional de periculosidade.

     Carga, Descarga e Armazenamento

     Os trabalhadores devem receber treinamento apropriado para lidar com carga, descarga e armazenamento de materiais que possam vir a causar algum dano à saúde e segurança dos mesmos. Exemplos: carga e descarga de materiais, armazenamento de materiais perigosos e outros.

     Procedimentos Obrigatórios

     O condomínio deve estabelecer procedimentos obrigatórios relacionados às máquinas e equipamentos. São eles:

     – Piso correto;

     – Áreas de circulação;

     – Dispositivos de partida e parada das máquinas;

     – Normas sobre proteção de máquinas;

     – Procedimentos de manutenção e operação;

     – Treinamento dos colaboradores;

     – Fornecimento de Epi’s adequados e registro na ficha de Epi.

     Exemplos: Conjuntos moto-bomba, geradores de energia, máquinas de corte, máquinas de limpeza e outros.

     Adicional de Insalubridade

     Pessoas que lidam com limpeza de locais como banheiros e garagens podem ter direito ao adicional de insalubridade e tal condição pode ser comprovada com laudo de inspeção do local de trabalho.

     Exemplos de agentes causadores de ambiente insalubre: ruído, calor, frio, umidade, agentes biológicos e outros.

     Condições de Ergonomia

     Existem condições de trabalho ligadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar máximo conforto, segurança e desempenho eficiente das atividades laborais, e que essas condições estão ligadas à ergonomia dos postos de trabalho e podem ser inspecionadas e registradas em documento próprio por um profissional de segurança do trabalho.

     Exemplos: Cadeiras de escritório, luminosidade das salas, material utilizado na limpeza e manutenção e outros.

     Sistemas Preventivos

     Existem procedimentos obrigatórios de segurança do trabalho que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho nas obras/construções que o condomínio venha a executar.

     Esses procedimentos podem ser elaborados e monitorados por um profissional de segurança do trabalho.

     Exemplo: Reformas da área comum, manutenção de fachadas, serviços que envolvem trabalho em altura e outros.

    Inspeções

    Um profissional de segurança do trabalho pode realizar inspeções no seu condomínio e detectar situações que necessitem de melhorias, como:

     – Sistemas de proteção e combate ao incêndio;

     – Condições sanitárias e de conforto de locais como vestiários, refeitórios, gabinetes sanitários etc;

     – Formas de descarte e manuseio de resíduos industriais, orgânicos ou inorgânicos;

     – Sinalização de segurança do trabalho no condomínio e seus locais de aplicação.

     Campanhas

     O Movimento Maio Amarelo tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo e a Campanha Nacional Rompendo Silêncio no dia 06 de maio de 2021 às 20hr irá abordar no Debate Condominial com especialistas afim de conscientizar os gestores de condomínios quanto aos riscos de negligência referente às suas responsabilidades e a importância da prevenção de acidentes e os riscos à saúde dos seus colaboradores no exercício de suas funções, o tema da Campanha Nacional Rompendo Silêncio de 2021 é "Condomínio sem Violência" para Edilson Cardoso Idealizador da campanha Multidisciplinar Rompendo Silêncio o objetivo é conscientizar e capacitar gestores e colaboradores para prevenção do próprio gestor em relação a sua responsabilização por negligência de suas respectivas responsabilidades e diminuir por meio da prevenção o número de acidentes e riscos à saúde principalmente de quem trabalha na linha de frente nesse período de pandemia.

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