Condominial News

     Modalidade “FGTS Futuro” pode ser lançada pelo governo em março deste ano.

     Quem busca financiar o próprio imóvel poderá, em breve, contar com mais um recurso para isso: o FGTS Futuro. De acordo com informações do jornal O Globo, o governo pretende liberar em março a nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

     Criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto foi mantido pelo governo Lula, que irá regulamentá-lo. Com a medida, os trabalhadores podem utilizar a contribuição que ainda será depositada — vinculada ao FGTS — no pagamento do financiamento.

     Ainda conforme informações dO’Globo, o benefício será primeiro liberado para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com foco na Faixa 1, composta por famílias com renda mensal de até R$ 2.640. O intuito é testar o FGTS Futuro e então ampliá-lo para todos os contemplados pelo MCMV.

     Como funciona o FGTS Futuro?

     Na prática, o FGTS Futuro permitirá o financiamento de um imóvel mais caro, mas ainda assim com uma parcela menor e dentro do que é permitido comprometer da renda mensal. Isso porque o valor depositado pelo empregador será automaticamente destinado para o pagamento da parcela.

     Com isso, as principais vantagens são a ampliação da capacidade de pagamento do imóvel, além de elevar a capacidade de comprometimento de renda familiar.

     No entanto, o ponto de atenção é que, no caso da perda do emprego — e do FGTS –, é preciso arcar com as parcelas.

     Fonte: Money Times.

    O Projeto de Lei 6000/23 obriga síndicos de condomínios a assegurarem o cumprimento de normas de segurança durante a realização de obras em unidades da edificação. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil.

     A deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), autora do projeto, lembra que o Código Civil já obriga o condômino a garantir a segurança da edificação ao realizar obras em sua unidade e estabelece como dever do síndico avaliar a conservação e a guarda das partes comuns.

     “Certo é que, sempre que uma obra se inicia, passa inevitavelmente pela cabeça dos outros condôminos a pergunta sobre a respectiva segurança”, argumenta a autora. “O objetivo do projeto é deixar expresso o dever do síndico de fiscalizar a segurança da obra, atraindo a corresponsabilidade para o condomínio caso empreitada venha a causar danos às áreas comuns ou a algum vizinho”, completa.

     Tramitação

     A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Fonte O Condomínio 

     Como lidar com este problema?

     Mais comuns do que muitos imaginam, os odores no condomínio costumam causar muita reclamação e outros problemas que precisam de solução. Saiba quais os odores desagradáveis e como lidar com eles.

     O mau cheiro no condomínio tem causas diversas. Pode variar de uma das unidades condominiais que negligencia a higiene até a caixa de gordura necessitando de manutenção.

     Acompanhe as causas mais comuns de odores no condomínio:

     Sifão desregulado

     O sifão é uma peça fundamental porque veda a passagem de gases contidos nos esgotos. Este fecho hídrico instalado em formato de “U” pode estar desregulado. Chame um técnico.

     Caixas de passagem

      Também conhecidas como caixas de inspeção, as caixas de passagem recebem os esgotos provenientes de áreas de serviço e dos banheiros. Tanto podem ser de concreto ou alvenaria, quanto de PVC.

     As caixas de passagem servem para realizar inspeção, limpeza e desobstrução das tubulações de esgoto. Quanto exalam maus odores no condomínio é porque há problemas de vedação. Ou pode haver trincas e quebras das tampas.

     O problema pode ser resolvido com uma boa inspeção, troca de tampas e, conforme a situação, pode demandar reparos nas paredes além da tubulação. Em última instância, será necessária a troca da caixa.

      Caixa de gordura

     As caixas de gordura são responsáveis por receber o esgoto vindo das cozinhas do condomínio. Elas são capazes de barrar graxas, óleos e gordura. Caso contrário, isso tudo escoaria diretamente pelas tubulações, gerando obstrução.

     As caixas de gordura devem ser limpas com frequência. Sendo os resíduos ensacados e jogados no lixo.

     Vasos sanitários

     Geralmente, neste caso, o mau cheiro originado no vaso sanitário é devido a ausência ou vedação na saída da bacia sanitária. Para evitar ou corrigir isso, instale o chamado anel de vedação. Ele elimina o mau cheiro e evita vazamentos.

     Caixa sifonada 

     Este equipamento recebe os esgotos dos ralos e dos aparelhos sanitários. Portanto, deve ter vedação hídrica maior ou igual a 50 mm de modo a evitar a passagem de insetos e odores. Se o mau cheiro estiver voltando do ralo, abra a tampa da caixa sifonada e fiscalize se está faltando o desconector. Em caso positivo, coloque um novo e resolva o problema de mau cheiro.

     Apartamento vizinho

      Sem harmonia e respeito, não é possível a convivência entre moradores de condomínio. A privacidade das pessoas no interior de seus próprios apartamentos deve ser preservada a todo custo.

     Porém, alguns comportamentos causam desconforto aos vizinhos que têm os mesmos direitos e deveres. Propagar mau cheiro no condomínio constantemente para outras unidades é uma de atitudes que precisam ser gerenciadas pelo síndico.

     A recomendação é que ele notifique formalmente o condômino que está incomodando os demais com seu hábitos, aplique advertências e, se for o caso, dê multas de acordo com as sanções administrativas do condomínio.

     Há apartamentos que exalam fumaça de cigarro ou maconha, apresentam problemas no sistema de encanamento ou fazem muita fritura. Existem casos onde falta limpeza e higiene adequadas. Estas ocorrências são semelhantes à questão do barulho em excesso.

     Quando os maus odores no condomínio advindos das unidades condominiais passam a afetar a área comum, perturbando a paz, o sossego e o bem-estar dos outros condôminos, o síndico deve tomar providências.

     Afinal, segundo o Código Civil, artigo 1.336, os condôminos devem preservar a segurança, a saúde e a salubridade das áreas comuns. Se inclui aí os cheiros desagradáveis.

     O síndico pode avaliar, ainda, a instalação de exaustores e a proibição de fumar nas sacadas. São iniciativas que podem garantir uma convivência harmoniosa entre os moradores.

     Do outro lado da mesma moeda, estão os condôminos. Precisa haver disposição para se adaptar à vida em comunidade, assumindo comportamentos que evitem maus odores se alastrando para as áreas comuns.

     Erro no projeto de engenharia 

     Se houver problema no projeto de engenharia do empreendimento ou erros de execução, pode haver mau cheiro no condomínio.

     Não é raro que durante a obra ocorram erros humanos ou falta de adequação entre o trabalho realizado e o que determina a planta. Nesta situação, a construtora deve ser acionada para solucionar o problema.

     Fonte: Tudo Condo

      Nos períodos de chuvas e o aumento das precipitações, cresce também a preocupação com os problemas causados por elas. Os temporais podem trazer infiltrações e mofo para as residências, além de causarem danos a estrutura da construção, levando até ao risco de desabamento, e também pode prejudicar a saúde dos moradores, afetando principalmente quem tem problemas respiratórios como asma, rinite, sinusite e bronquite.

     A forma mais correta de se prevenir destes problemas é investindo em impermeabilizantes durante a construção do imóvel, desta forma é possível garantir a segurança ao ambiente de forma mais econômica. Segundo o Instituto Brasileiro de Impermeabilização (IBI), estima-se que custos com uso de impermeabilizantes durante a construção representa de 1% a 3% do valor total da obra, percentual que cresce para 10% ou até 15% em caso de impermeabilizantes para uso corretivo.

     Segundo Mateus Castro, Chefe de Produtos Varejo na Saint-Gobain Produtos para Construção, a impermeabilização preventiva impede a passagem indesejável de água e vapores, protegendo a estrutura, aumentando sua durabilidade e diminuindo custos com reparos. “Como constatado pelo IBI, a umidade corresponde a cerca de 85% dos problemas encontrados em uma construção. A impermeabilização preventiva irá evitar o mofo, que prejudica a estética do ambiente e a saúde dos moradores, além de proteger a estrutura. Porém, atualmente, vemos que em algumas construções o uso preventivo do impermeabilizante é ignorado, podendo causar diversos problemas futuros – é o famoso barato que sai caro”, explica Mateus.

     Para proteger uma construção de questões climáticas, como chuvas e o tempo úmido, o indicado é que use a solução para lajes e telhados e para paredes externas. “É importante entender que cada impermeabilizante oferece solução para uma área específica, então os produtos ideais variam de acordo com sua necessidade” explica Mateus. Além disso, também é importante investir em impermeabilizantes específicos para as áreas mais úmidas da casa: os banheiros e as cozinhas.

     O que fazer com problemas de mofo e infiltração?

     A impermeabilização corretiva é um processo um pouco mais complicado e custoso do que a preventiva. Existem casos onde a estrutura é danificada e para isso a realização de consulta com profissionais adequados é necessária. A partir da análise, o profissional poderá dizer quais são os passos a seguir para resolver o problema e quais os produtos adequados para a realização em caso de reparos rápidos e de emergências.

     Fonte Condo News

     Se você está procurando como fazer uma decoração de Carnaval simples e bonita para essa data, está no lugar certo!

     Já podemos adiantar que plumas, máscaras carnavalescas e principalmente o uso de muitas cores são ótimos ideias para deixar o ambiente com a cara do carnaval.

     Mas não para por ai, ainda existem outras dicas para você criar uma decoração para o Carnaval que pode surpreender sua família e amigos.

     Portanto, acompanhe esse artigo e aprenda como transformar a decoração do seu ambiente para uma boa festa carnavalesca!

     Máscaras

     As máscaras de Carnaval são itens essenciais na decoração, e podem ser coladas pelo ambiente e também usadas pelos próprios foliões!

     Caso tenha algumas sobrando, não deixe de colocá-las na parede, nas mesas, no chão e em qualquer outro lugar em que o objeto se destaque.

     Serpentinas

     Se você quer saber como fazer uma decoração de Carnaval simples e barata, não pode deixar de usar serpentinas, um item essencial em qualquer decoração para a época!

     Lembre-se que o Carnaval é uma festa em que não faz mal exagerar na decoração e até mesmo na bagunça, e com toda a certeza, a serpentina é uma grande aliada para esses dois pontos.

     Glitter

     Com toda a certeza, o glitter é uma das marcas registradas do Carnaval e, além de também usá-lo no corpo, você pode colocá-lo na decoração.

     Também é possível usar o glitter em itens como máscaras e até mesmo na mesa normal ou com doces, mas sempre tomando cuidado com o alimento.

     Balões

     Por serem objetos coloridos e divertidos, os balões agregam muito em uma decoração de Carnaval e você pode usá-los em diversos lugares, como nas paredes, no teto, na entrada, entre outros.

     Também é possível montar figuras que lembrem o Carnaval usando uma grande combinação de balões coloridos.

     Decore a entrada da sua casa

     Se você quer surpreender os seus convidados desde o início da festa, não pense duas vezes antes de decorar a entrada.

     Você pode usar fitas, máscaras, serpentinas e muitos outros itens bem chamativos.

     E lembre-se: exagere nas cores!

     Não tenha medo de exagerar na decoração

    Não existe problema nenhum de exagerar ao fazer uma decoração para o Carnaval.

     Por isso, use muitas cores, itens chamativos, entre outras peças.

     Até porque, uma decoração bem extravagante e bagunçada é uma das marcas registradas do nosso Carnaval.

     Bandeirinhas

     As festas de Carnaval, principalmente as de rua, contam com diversas bandeirinhas coloridas espalhadas pelo ambiente, e você também pode usá-las em um ambiente fechado.

     Por ser um item relativamente simples e barato, é muito interessante usá-lo na decoração, principalmente se você pretende gastar pouco.

     Mesas

     Agora, se sua festa não vai ter uma mesa de doces ou comidas, não se preocupe, você ainda pode fazer uma bela decoração usando elementos característicos do Carnaval!

     Além disso, caso você tenha uma mesa com comidas, também é muito interessante decorá-la. Só tome cuidado para itens como o glitter e o confete não caírem na comida!

     Plumas

     O Carnaval é uma festa que pede uma decoração bem extravagante e por conta disso, as plumas são grandes aliadas na hora de criar um ambiente bem excêntrico.

     Aliás, também é possível usar algumas plumas na sua fantasia de Carnaval, afinal, essa é a época certa para exagerar na decoração e até mesmo na sua roupa.

     Coloque fitas no ambiente

     Se você quer saber como fazer uma decoração de Carnaval simples e bonita, uma ótima dica é pendurar fitas por todo o espaço.

     Usando essas fitas, o ambiente fica com uma cara bem divertida, que é uma característica necessária de uma boa decoração para a data.

     Conclusão

     Agora que você já recebeu algumas dicas de como fazer uma boa decoração de Carnaval, já é hora de começar a procurar os itens e acessórios para a sua festa!

     Não tenha medo de abusar de cores e itens, afinal, essa é uma data muito conhecida pela sua decoração exagerada e bem bagunçada.

     E o principal de tudo: Divirta-se! Pois não adianta de nada criar uma boa decoração se você não se alegrar durante a festa.

     Fonte: Chaves na Mão

     Sabendo que o período festivo de Carnaval demanda atenção extra em termos de segurança, empresas especializadas em portaria remota estão implementando operações estratégicas para assegurar a tranquilidade dos moradores durante esse período. 

     Destacando a importância da vigilância, especialmente em serviços de portaria remota que utilizam tecnologia avançada para controlar o fluxo de entrada e saída de pessoas e veículos, a abordagem ágil e confiável dessas empresas reduz o tempo de exposição das pessoas nas ruas, seja a pé ou em veículos, minimizando as chances de entrada de oportunistas nos edifícios. Alexandre Rangel, Diretor Nacional de Franquias, Estratégias e Parcerias da Atende Portaria, destaca a preparação da equipe para lidar com as demandas adicionais, com adaptação de horários e convocação de todos os funcionários. O diretor afirma que “Quando o fluxo aumenta, estabelecemos escalas de trabalho com base na sazonalidade, como é o caso do Carnaval. Temos previsibilidade e um trabalho de contingência que atende a essa demanda”. 

     Outro ponto fundamental para o sucesso dessas estratégias é a colaboração ativa dos moradores, o Engenheiro e especialista em tecnologia, José Júlio, alerta que, embora as empresas invistam em tecnologia avançada, treinamento e qualificação dos colaboradores, a fragilidade do sistema pode muitas vezes residir na falha humana. “Especialmente em períodos de grande fluxo de pessoas, seguir as regras de identificação de moradores, visitantes e o controle de acesso e saída de veículos contribui significativamente para a melhoria da segurança de todos”, garante o engenheiro. 

     Fonte Condo.news

     A campanha Fevereiro Roxo é uma maneira de refletir na população a importância de proporcionar bem-estar e qualidade de vida para pessoas portadoras de doenças crônicas, como o lúpus, Alzheimer e fibromialgia.

     Para isso, é fundamental conhecer melhor as doenças e seus sintomas como para saber o momento de procurar um especialista.

     Saiba mais sobre cada uma das enfermidades abaixo:

     Lúpus Eritematoso Sistêmico

     Parte das doenças representadas pelo Fevereiro Roxo, o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) é uma doença inflamatória e autoimune que afeta múltiplos órgãos e tecidos como pele, articulações, cérebro e rins. 

     Isto é, por ser uma patologia autoimune, o lúpus causa a destruição dos tecidos saudáveis do corpo pelo próprio sistema imunológico sem causa conhecida.

     Mais comum entre mulheres, os sintomas da doença podem variar de acordo com a região do corpo afetada. Entre os principais, estão:

• febre;
• fadiga;
• rigidez muscular e inchaço;
• dores em articulações;
• lesões na pele que pioram com exposição ao sol;
• vermelhidão na face sobre bochechas e nariz (em formato de borboleta);
• dificuldades para respirar;
• dores de cabeça;
• confusão; 
• sensibilidade à luz solar;
• queda de cabelo;
• feridas na boca;
• desconforto, mal-estar e ansiedade.
• Alzheimer

     A doença de Alzheimer ganhou o nome do médico que a descreveu primeiro em 1906, o psiquiatra Alois Alzheimer. Também parte da campanha Fevereiro Roxo, essa doença degenerativa apresenta como sintomas principais a falta de coerência na fala e perda de memória. 

     Dessa maneira, o indivíduo se lembra de histórias antigas e passa a repeti-las, sem se lembrar de fatos recentes, ocorridos no mesmo dia. Dessa forma, ainda que seja relacionada às pessoas de mais idade, a doença pode aparecer precocemente em indivíduos que tenham casos na família.

     Além disso, classificada como principal causa da demência, o Alzheimer torna a pessoa dependente para as tarefas básicas do dia a dia. Ainda sem cura, afeta a capacidade de atenção da pessoa, assim como seu aprendizado e convívio social.

     Ao ser diagnosticada ainda no início, é possível introduzir um tratamento terapêutico e medicamentoso que ajuda no retardo dos efeitos mais graves.

     Entre os sintomas que a doença de Alzheimer pode apresentar:

• problemas de linguagem;
• confusão com horários e dias da semana;
• desorientação em relação à lugares que são conhecidos;
• esquecimento de fatos recentes.

     Fibromialgia

     A fibromialgia é uma síndrome pouco conhecida que afeta em sua maioria mulheres entre 30 e 60 anos. Além de dor generalizada, a doença causa fadiga, dificuldades cognitivas como problema de concentração e perda de memória, dores nas mãos e pés, insônia e até mesmo quadros de depressão.

     Uma das principais dificuldades apresentadas no momento de diagnosticar essa doença também representada pelo fevereiro roxo é que muitas vezes seus sintomas podem ser confundidos com situações de estresse ou mal-estar do dia a dia.

     Visto que todos seus sintomas podem ser relativamente comuns, acredita-se que a fibromialgia é uma doença subnotificada. Sem cura, sua causa também é desconhecida, ainda que alguns fatores estejam envolvidos, como a hereditariedade.

     A importância da campanha para um diagnóstico precoce

     Com a visibilidade que o Fevereiro Roxo leva para essas doenças, é possível que a população tenha mais conhecimento sobre seus sintomas. Assim, aumentando as chances do diagnóstico precoce realizado por um especialista.

     Dessa maneira, o portador da doença pode ter um tratamento adequado, ainda que as doenças não tenham cura. 

     Terapias medicamentosas e tratamentos complementares como fisioterapia, acupuntura,  atividades físicas, terapia e outros são importantes para que a pessoa volte a ter condicionamento, melhorando seu humor, mobilidade, capacidade cognitiva, e oferecendo qualidade de vida.

     Conclusão

     A campanha Fevereiro Roxo é uma forma de levar conscientização sobre essas doenças graves e sem cura para a população. Isto é, conhecendo a importância do diagnóstico precoce em casos como esses, é possível mostrar como a busca por um especialista ao perceber algum de seus sintomas é um grande diferencial. 

    Fonte Clinicaceu

     Com 179 m de altura, o edifício OÁS, em Curitiba, no Paraná, estará entre os mais altos do Brasil. A medida é 4,7 vezes maior que a da estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ), que tem 38 m e é um dos mais imponentes monumentos do país. Ele também ultrapassará, quando concluído, o Universe Life Square, atual prédio mais alto da capital paranaense, com 43 andares e 152 m de altura.

     Com previsão de finalização em 2027, o empreendimento da incorporadora GT Building em construção pela Thá Engenharia, concluiu a sua gigantesca fundação de 21 m de profundidade no solo, o que equivale a um edifício de seis andares. Os alicerces garantirão a base do empreendimento residencial de 70 mil toneladas e 50 andares.

     Ao mudar-se para um novo lar, existe uma série de fatores que precisamos considerar. A escolha entre alugar apartamento mobiliado e um sem mobília é uma que pode fazer grande diferença na sua vida.

     Se você está em busca do melhor lugar para morar, com certeza, observou que existem diversas peculiaridades que devem ser observadas. Já muito comum nos Estados Unidos e na Europa, a locação de apartamentos mobiliados está em ascensão no Brasil.

     Como tudo na vida, toda opção gera seus prós e seus contras, e é notório que com a escolha entre um imóvel com ou sem móveis, não seria diferente. A seguir, confira dicas para saber quando alugar um apartamento mobiliado e saiba qual a melhor alternativa.

     Vantagens de alugar um apartamento mobiliado

     Se você tem dúvidas sobre a locação de um imóvel mobiliado, ou ainda tem incertezas sobre a relação custo-benefício desse tipo de contrato, continue conosco para entender melhor como funcionam alguns prós e contras dessa modalidade de aluguel.

     Atende a sua necessidade de momento

     “O que estou procurando?”. Essa é a pergunta primordial que todo pretendente a locatário precisa se fazer. Porém, podemos adiantar uma coisa: se o que você busca é praticidade e, talvez, um tempo menor despendido com mudanças, um imóvel mobiliado é a melhor opção.

     Tirando uma troca ou outra que você precisará fazer para deixar o apartamento com o seu toque pessoal, o mais confortável possível, já está tudo pronto. Pense bem nesse fator.

     Sua necessidade pode ser um apartamento confortável, com boa área de lazer. Porém, caso você não tenha mobília própria ainda, deverá também se preocupar com a aquisição da mesma. Ao alugar apartamento mobiliado, essa preocupação se torna um pormenor que pode ser resolvido com poucos cliques em sites de compras, caso assim deseje.

     Em um apartamento vazio, evidentemente, você precisará se preocupar com toda aquisição de mobília, bem como sua metragem para caber da melhor maneira possível em sua nova moradia.

     Apartamento mobiliado significa economia de dinheiro

     Alugar um apartamento mobiliado significa um menor gasto com todo o processo. Você economiza na mudança, sendo, muitas vezes, toda carregada em uma viagem de carro. Além disso, gasta menos na compra de móveis, reduzindo esse valor ao mínimo possível.

     Toda essa economia pode representar, ao final de todo processo, valores de uma viagem que você quer fazer ou, até mesmo, de um novo carro que você deseje comprar.

     Você não precisa se desfazer da mobília que já possui

     Se você acha que a pouca mobília que você conquistou ao longo do tempo pode ser um impeditivo para alugar um apartamento mobiliado, está enganado. Esses seus móveis, assim como seus próprios itens de decoração, darão a seu novo apartamento seu estilo, deixando ele totalmente compatível com você e com a sua nova etapa de vida.

     Caso sua mobília seja pouca, como uma escrivaninha, uma poltrona confortável para home office, ou até uma televisão de tela grande, você não terá muitos problemas em adaptá-los a um novo ambiente já mobiliado. Esse tipo de mobília própria dará ainda mais a sua visão pessoal e o conforto do ambiente que você precisa, tornando-o mais aconchegante e do jeito que você quer.

     Melhor opção para quem pretende ficar pouco tempo no local

     Se você não pretende ficar por um longo período no apartamento ou naquela região, não faz o menor sentido investir tempo, dinheiro e preocupações escolhendo e adquirindo os objetos de seu apartamento temporário. Isso só vai gerar dor de cabeça com a arrumação, quando os móveis chegarem, e com a retirada dos mesmos, quando você deixar o local.

     Se você pretende ficar pouco tempo no imóvel, a palavra de ordem deve ser praticidade. Não por acaso, alugar apartamento mobiliado é a melhor opção para pessoas que precisam mudar de cidade por conta do trabalho, por um período de tempo curto, bem como uma boa alternativa para o estudante universitário que se muda para cursar a faculdade.

     Pessoas que pretendem economizar dinheiro para, em breve, comprar seu imóvel próprio, também podem se beneficiar com essa modalidade de locação.

     Desvantagens de alugar um apartamento mobiliado

     É importante ressaltar que nem tudo se trata de vantagens na locação de apartamentos mobiliados. Por isso, precisamos também citar as desvantagens dessa modalidade.

     Responsabilidade

     Uma das exigências de qualquer contrato de aluguel é que o imóvel precisa ser devolvido da mesma forma que foi entregue. Isso vale para todo o imóvel, incluindo a mobília. Quando a locação é feita incluindo os móveis já presentes no apartamento, os mesmos estarão nas cláusulas do contrato, devendo ser entregues de forma íntegra e intacta.

     Sendo assim, caso algum móvel ou eletrodoméstico quebre, será necessário ressarcir o proprietário ou realizar a manutenção do mesmo. A responsabilidade do contrato de aluguel aumenta quando o locatário usufrui de itens do locador.

     Menos espaço para decorar por conta própria

     Se você é uma pessoa que gosta de customizar seu ambiente por conta própria, talvez alugar apartamento mobiliado seja um obstáculo para o seu caso. Muitos querem deixar o imóvel do seu jeito e conviver com móveis anteriores, que algumas vezes, podem não ter muito a ver com a sua personalidade, pode não ser a melhor das opções para você.

     Avaliar o estilo do ambiente é necessário caso você esteja pensando em locar um imóvel mobiliado. Entenda que mudanças drásticas nesse ambiente ocasionarão um gasto de dinheiro e tempo que pode não compensar a dor de cabeça. Portanto, caso você seja do tipo que deseja tudo exatamente do seu jeito, talvez um apartamento vazio seja a solução.

     Porém, sempre existe uma alternativa, se esse for o problema. Se algum ambiente não estiver de acordo com o seu gosto, há a opção de negociar com o proprietário a retirada dos itens que desagradam.

     Fonte: Conac Imóveis

     Circulação de materiais e transporte de sucata e ferramentas. Trabalhadores subindo e descendo pelas escadas e elevadores. Entra e sai de fornecedores, peças e equipamentos. Se você é síndico ou condômino, já deve ter visto este filme. Quando há obras particulares ou em áreas comuns, este cenário é bem comum. E nestes casos, como fica a segurança em condomínio?

     Volta e meia, vemos na mídia, desmoronamentos, quedas de sacadas, explosões, rachaduras, infiltrações e outras situações bem graves causadas por obras ou pelas ditas pequenas reformas sendo realizadas indevidamente em condomínios. E sem o acompanhamento técnico de um profissional habilitado. Por isso, todo cuidado é pouco.

     1. Condições de risco

     É sempre necessário averiguar as condições de risco iminente para a edificação durante as obras em condomínio. Considerando aqui, também, o entorno e as pessoas impactadas;

     2. Comunicação ao síndico

     Antes de qualquer reforma, o morador deve informar ao síndico o que e quando tudo será realizado. É ele o responsável pela tomada de decisões relacionadas às ações técnicas, legais e emergenciais;

     3. Profissional habilitado

     Entretanto, é fundamental lembrar que quem tem competência profissional para avaliar se determinada obra ou reforma compromete ou não a edificação, não é o síndico, o zelador, o empreiteiro ou pedreiro. E sim um engenheiro civil ou arquiteto;

     4. Entrada e saída de pessoas

     Sobre a entrada e saída de pessoas estranhas ao condomínio, uma das ações se refere à obtenção de lista com dados de todos os funcionários envolvidos em obras em condomínio. O documento deve reunir nomes das empresas e funcionários e número dos RGs. Isso é exigido pela NBR 16.280 que trata deste tema, regulamentando a prática de obras e reformas em condomínios;

     5. Regularização

     Se, por ventura, for constatada alguma alteração no escopo da reforma, a obra precisa ser imediatamente interrompida, ficando proibido o acesso de materiais e funcionários envolvidos até que o responsável apresente nova constatação de regularização;

     6. Sistemas de segurança

     Durante o período das obras em condomínio, todos os sistemas de segurança da edificação devem permanecer em funcionamento. Se algum deles tiver que ser desligado, sistemas alternativos precisam ser previstos com antecedência;

     7. Regras internas

     Quando as obras não apresentam riscos à segurança, basta apenas documentar e seguir as regras internas do condomínio previstas no regulamento e convenção. Não havendo necessidade de apresentação de responsável técnico. Exemplos que se encaixam aqui:

• Pintura no interior de apartamento;
• Instalação de redes de proteção;
• Pequenos reparos hidráulicos e elétricos,
• Correção do piso da garagem;
• Troca de fechaduras em geral.

     8. Ferramentas de impacto

     Em caso de troca de revestimentos, substituição de azulejos e pisos em banheiros, cozinhas e áreas de serviço, o ideal é não utilizar marteletes ou ferramentas de alto impacto para a retirada do revestimento anterior. Aqui é preciso ficar bem atento, ainda, para evitar o comprometimento da impermeabilização;

     9. Alteração estrutural

     Havendo alterações dentro das unidades autônomas que afetem a estrutura, a vedação ou quaisquer outros sistemas da área privativa ou da edificação, é preciso um laudo assinado por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);

     10. Energia elétrica

     Há algumas etapas em obras que exigem o desligamento da energia elétrica. Lembre-se de avisar todos os condôminos com antecedência para que eles possam se organizar;

     11. Segurança extra

     Se a obra comprometer alguma área de entrada e saída de moradores ou automóveis, o síndico deve contratar equipe extra de segurança de modo a não abrir nenhuma vulnerabilidade às pessoas e ao patrimônio;

     12. Seguro

     Mesmo tomando todas as decisões comentadas até aqui, o síndico deve  ter o cuidado de contar com um seguro para construções. O objetivo é que todas as obras em condomínio transcorram com segurança e de forma responsável. O Seguro de Riscos de Engenharia garante que obras dos mais diferentes tipos, oferecendo proteção para ampliações ou reformas em geral. Trata-se de um aliado em imprevistos, acidentes ou outros percalços. Este tipo de seguro proporciona proteção a todos os riscos inerentes à obra, inclusive em relação aos prejuízos causados a terceiros;

     13. Finalização

     O síndico não pode se esquecer de cancelar as autorizações para entrada e circulação de insumos ou prestadores de serviço da obra quando esta for encerrada. E de arquivar toda a documentação da obra, incluído o termo de encerramento das obras emitido pelo executante.

     Fonte: Tudo Condo.

     Segundo especialistas, a epidemia de dengue acontece a cada 3 anos. Por isso, é preciso sempre ficar atento a sua última ocorrência para evitar que uma próxima aconteça e alcance números de casos e mortes alarmantes. Existem muitos cuidados para evitar o mosquito da dengue (Aedes Aegypti), porém, a maioria das pessoas não se atentam a eles e acabam contribuindo para o mosquito continuar se procriando.

     Seja em casa, no trabalho ou qualquer outro espaço: não se deve deixar água parada! Dessa forma, os condomínios devem ter atenção especial para evitar o mosquito. Afinal, são locais maiores, que muitas vezes possuem área comum, fora que ainda contam com muitos apartamentos, o que pode dificultar ainda mais as ações de conscientização. Pensando nisso, elaboramos este post com dicas para evitar o mosquito no condomínio. Confira!

     Tenha Atenção com a Área da Piscina

     Todos sabem que água parada é o local escolhido pelo mosquito da dengue para botar seus ovos, por isso, temos que evitá-la.

     Assim, a área da piscina pode ser um ótimo local para o mosquito da dengue se procriar. Além da piscina, que deve ter a água devidamente tratada e higienizada, deve-se ter atenção com os locais ao redor que acumulam água parada, como o mobiliário da piscina, espelhos e fontes d’água.

     Nessa época, então, deve-se dobrar a limpeza nesse espaço, mesmo que não tenha sido muito utilizado. Afinal, é justamente o fato de a água ficar parada que atrai o mosquito.

     Vede a caixa d’água

     Outro ponto de atenção é a caixa d’água. Não basta apenas mantê-la fechada, é preciso fazer uma vedação eficiente. Além disso, mantenha as calhas limpas e secas também e coloque uma tela no ladrão (cano de vazão de água).

     Faça uma limpeza cuidadosa nos lugares mais escondidos

     Jardins, vasos de plantas e lixeiras são locais esquecidos na hora da limpeza e, por isso, locais propícios ao desenvolvimento das larvas do mosquito da dengue. Desse modo, lembre-se de tirar a água em bromélias e troncos, trocar a água dos vasos de planta por areais e tirar a água acumulada de qualquer outro local.

     Para garantir, faça um monitoramento diário da área comum do condomínio, a fim de identificar possíveis focos e evitar o mosquito da dengue.

     Monte uma Cartilha de Conscientização

     Por fim, como a prevenção à dengue não depende apenas de limpeza e cuidados externos, mas também da contribuição dos condôminos, é preciso investir em campanhas internas de conscientização. Para isso, pode-se fazer uma cartilha com orientações para os moradores, tanto para evitar a doença quanto para identificá-la.

     Se houver algum morador com água parada acumulada em sua unidade, ele deve ser orientado na limpeza e, se não resolver, ele deve ser advertido. Afinal, é a saúde de todos que está em jogo.

     Portanto, os condôminos devem evitar o mosquito da dengue também em suas unidades. Isso porque, o descuido de um morador pode prejudicar todo o condomínio. Vale ressaltar que agora o cuidado deve ser redobrado, uma vez que tem-se conhecimento de outros vírus causadores de doenças ainda mais graves, que também são transmitidos por meio do Aedes Aegypti, como Zika Vírus e o CHIKV, causador da febre chikungunya.

     O que achou destas dicas? Não deixe de compartilhar este post em suas redes sociais e ajudar outros amigos na prevenção da dengue!

     Fonte: Adm Casa.

     O grupo de WhatsApp não é o meio oficial de tomada de decisões para o condomínio; mas sim um facilitador para propagar informações relevantes.

     Fique alerta. Ao criar um grupo de WhatsApp para tratar dos assuntos do condomínio, o administrador é responsável pela sua gestão, devendo garantir que as regras e diretrizes estabelecidas sejam seguidas por todos os participantes. Além disso, ele deve atuar de maneira imparcial, assegurando que as informações divulgadas sejam precisas e que as discussões ocorram de forma respeitosa.

     Qualquer informação compartilhada no grupo pode ter implicações legais e como administrador você poderá ser punido. Evite a divulgação de conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem a privacidade de terceiros. Não permita a propagação de informações falsas, pois isso pode levar a problemas judiciais aos envolvidos.

     Outro alerta importante é sobre a proteção de dados. Ao criar o grupo de WhatsApp forneça um link de acesso ao novo grupo. Cabe aos próprios condôminos a decisão de participar ou não, ok?

     É imprescindível que os dados pessoais dos condôminos sejam tratados com cuidado e respeito à privacidade, de acordo com a legislação vigente. Evite compartilhar informações pessoais sem a devida autorização dos envolvidos.

     O grupo de WhatsApp não é o meio oficial de tomada de decisões para o condomínio. Assuntos relevantes e votações devem ocorrer em assembleias presenciais ou virtuais, conforme previsto na convenção e regulamento interno do condomínio.

     Aqueles que violarem as regras do grupo ou infringirem as leis vigentes podem ser responsabilizados legalmente pelas suas ações. Além disso, a administração do grupo pode tomar medidas, como a remoção de membros que não sigam as diretrizes estabelecidas.

     Fonte: Selma Koshoji Ohia

     Prefeitura veta lei que autorizava que entregadores deixassem pedidos por aplicativo na portaria dos condomínios em Natal

     Veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) cita que projeto é inconstitucional por ser competência da União legislar sobre o direito civil e condições para o exercício de profissões.

     O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), vetou integralmente o projeto de lei que autorizava que os pedidos feitos por aplicativos fossem deixados por motoboys - e entregadores em geral - na portaria dos condomínios. O veto foi publicado na edição de sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município (DOM).

     A Câmara de Natal havia aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), em dezembro do ano passado. O projeto retirava a obrigação dos entregadores de deixarem os pedidos feitos por aplicativos nos andares ou casas dos clientes em condomínios verticais ou horizontais.

     No veto, o prefeito Álvaro Dias justificou que o projeto de lei é inconstitucional por ser competência da União Federal legislar sobre o direito civil e sobre as condições para o exercício de profissões.

     Além disso, o prefeito citou, no veto, que definir onde as entregas devem ser feitas "são questões da seara privada que devem ser decididas por cada condomínio, via regimento interno, não cabendo ao Poder Legislativo Municipal imiscuir-se [tomar parte] sobre tal matéria".

     Leis semelhantes foram aprovadas e entraram em vigor em Fortaleza (CE), em julho do ano passado, e no estado da Paraíba, em dezembro do ano passado.

     Projeto de Lei

     O texto do projeto citava que o objetivo da lei era "eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria".

     O texto dizia também que entregadores e clientes poderiam acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta.

     Outra exceção prevista era para casos de pedidos de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo.

     "As pessoas com deficiência, as pessoas idosas, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas obesas, as gestantes, as lactantes e as pessoas com criança de colo poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram sem qualquer cobrança adicional", citava o documento.

     Fonte: Síndico Net

     O ano chega cheio de esperanças para todos, e como já dizia o pensador “quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um individuo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão”. Mas, o que a bela frase não nos mostra é que os velhos problemas ultrapassam o tempo se não forem resolvidos, o ano novo será apenas o dia seguinte com os mesmos velhos problemas. E os nossos condomínios têm mudado o perfil ao longo do tempo, de síndico morador a síndico profissional, de condomínios sem áreas de lazer para condomínios clube, de condôminos indiferentes ao que ocorria para gestões participativas, de prédios moradia para condomínios clube etc. Essas questões fizeram com que o síndico passasse a ter desafios cada vez maiores em sua gestão e que nem sempre estão preparados.

     O primeiro ponto é que o mercado tem se profissionalizado ao mesmo tempo que não consegue se desvencilhar de síndicos medíocres que insistem em permanecer no mercado e que como uma maçã podre comprometem o todo, fazendo com que síndicos sérios tenham que se esforçar para se destacarem.

     Ser síndico, além de ser uma vocação, exige tempo para a formação, não obstante não exista uma regulamentação ou um exame de proficiência oficial. Requer um tempo de maturação para que o profissional esteja pronto para operar no mercado. Abrir uma empresa, contratar uma assessoria de marketing e de imprensa, apenas aumentam a exposição desses pseudos profissionais, não os tornam preparados para operarem em um mercado que requer profissionalização.

     Além disso, a falta de uma associação de classe forte que defenda interesses dos síndicos e da área condominial, também dificultam essa formação. Estamos falando de um mercado sem entidades representativas, e as que aparecem têm o fim de monitorização e não de prestarem um serviço ao mercado.

     Outro ponto importante que traz preocupação é a escalada de violência que o país enfrenta e que infelizmente não tem políticas públicas claras e assertivas no combate ao crime organizado, trazendo uma escalada de criminalidade em todos os níveis em nosso país, de furtos a roubos, a crimes mais elaborados. E infelizmente a delinquência também foca nos condomínios, o que acarreta também em um problema de convivência, uma vez que as pessoas se trancam e se escondem dentro das grades dos condomínios, nem mais um passeio na rua é seguro com a quantidade de meliantes de bicicletas que praticam furtos de celulares ou de motoqueiros que cometem roubos à mão armada. Isso tudo muda o padrão de vida nas cidades e influencia diretamente no condomínio que passa a ter que administrar a vida mais intensa ente grades.

     O perfil das pessoas que habitam os condomínios em nosso país tem sido o condomínio autossuficiente, onde eu posso fazer a festa do meu filho, ir na academia, receber as minhas compras online, utilizar o mercado, sem sair de dentro do local em que moro, substituindo o passeio na rua, a ida ao parque, às lojas de rua, as crianças andarem de bike na rua, ir na banca, academias e outros.

     E o que tudo isso ensina é que o síndico precisa ser secretário de segurança do seu condomínio, secretário de eventos, relações públicas, cultura, infraestrutura, além de ter que saber lidar com a demanda cada vez maiores de moradores que querem os serviços no local e que não querem mais sair de casa.

     Os síndicos precisam gerir os problemas das crianças que não vão mais às ruas e que os pais ou os próprios prédios trazem monitores, brinquedos e afins para dentro dos condomínios. E junto com isso, o síndico precisa gerir o condomínio financeiramente, fazer reuniões de conselho, se preocupar com a LGPD, compliance, ações judiciais, formação e aprimoramento pessoal, plano diretor, AVCB, Nrs, entre outros.

     Estes são alguns dos desafios dos gestores condominiais para 2024, por isso, desejo uma boa sorte e um excelente ano.

     Fonte Universo Condomínio 

     No mês dedicado à conscientização da saúde mental, o Janeiro Branco, é fundamental estender a conversa sobre bem-estar para os espaços comunitários, como os condomínios. Afinal, esses locais são frequentemente considerados uma extensão do lar e desempenham um papel importante na qualidade de vida dos moradores.

     Além de promover atividades físicas e lazer, é necessário incentivar ações que fortaleçam a saúde mental dos condôminos.

     Podemos implementar espaços de convivência ao ar livre, como jardins e áreas de relaxamento, onde os moradores possam encontrar momentos de paz e tranquilidade. Bem como, também é válido promover eventos e workshops relacionados ao autocuidado e à gestão do estresse.

     Sendo assim, ao investir na saúde mental dos moradores, colaboramos para o desenvolvimento de uma comunidade mais saudável e harmoniosa. É preciso lembrar que cuidar da mente é tão importante quanto cuidar do corpo.

     Vamos aproveitar o Janeiro Branco para conscientizar sobre essa questão primordial em nosso condomínio. Neste artigo, vamos explorar a importância de abordar a saúde mental nesses ambientes, promovendo o cuidado coletivo.

     Por que falar sobre saúde mental nos condomínios?

     Em um cenário onde a vida comunitária é intensa, a saúde mental dos moradores pode ser impactada por diversos fatores. Desde conflitos de convivência até a pressão cotidiana, abordar o tema nos condomínios cria uma rede de apoio e sensibilização que contribui para o bem-estar coletivo.

     Além disso, promover a conscientização sobre saúde mental nos condomínios pode auxiliar na prevenção de doenças como ansiedade e depressão, gerando um ambiente mais acolhedor e saudável para todos.

     Por meio de campanhas educativas, grupos de apoio e atividades relacionadas ao autocuidado, do mesmo modo, os condomínios podem se tornar verdadeiras comunidades que valorizam e priorizam a saúde mental de seus moradores.

      Fomentando a empatia e compreensão

     Ao discutir abertamente sobre saúde mental, os moradores têm a oportunidade de praticar a empatia e compreensão. Da mesma forma, essa abordagem reduz o estigma associado aos problemas mentais e incentiva o suporte mútuo, fortalecendo os laços comunitários.

     Além disso, ao compreender melhor o impacto da saúde mental na vida das pessoas, a comunidade se torna mais solidária e disposta a oferecer ajuda e apoio emocional.

     Essa conscientização coletiva também leva a uma maior aceitação dos tratamentos e terapias disponíveis, encorajando as pessoas a buscar ajuda profissional quando necessário.

     Com isso, é possível promover uma cultura de cuidado e bem-estar mental, onde todos se sentem à vontade para compartilhar suas experiências e encontrar apoio na comunidade.

     Essa solidariedade é fundamental para o bem-estar geral dos indivíduos e para o fortalecimento de uma rede de suporte social que acolhe e protege aqueles que enfrentam desafios relacionados à saúde mental.

     Estratégias para promover conversas saudáveis

     Realizar Palestras e Workshops: Oferecer eventos educativos sobre saúde mental no condomínio pode ser uma maneira eficaz de compartilhar informações valiosas e estimular conversas construtivas.

     Criar Espaços de Diálogo: Estabelecer espaços dedicados a discussões abertas, como grupos de apoio, permite que os moradores expressem suas preocupações e recebam suporte da comunidade.

     A importância do cuidado preventivo

     A importância do cuidado preventivo é indiscutível. Conscientizar sobre a importância de cuidar da saúde mental antes que os problemas se agravem contribui para um ambiente mais saudável e equilibrado.

     Investir na prevenção e promoção da saúde mental significa fornecer recursos e estratégias para que as pessoas possam lidar melhor com o estresse, enfrentar desafios emocionais e buscar apoio quando necessário. De antemão, isso deve ser feito não apenas durante este período do Janeiro Branco.

     Além disso, é fundamental estabelecer políticas organizacionais que incentivem a busca por uma vida equilibrada. O que pode ser feito com com programas de bem-estar e saúde mental. Como sessões de aconselhamento, práticas de mindfulness e flexibilidade no ambiente de trabalho.

     Essas medidas não apenas beneficiam os funcionários individualmente, como também resultam em maior produtividade, satisfação no trabalho e redução do absenteísmo.

     Promover uma cultura organizacional que valorize o cuidado preventivo da saúde mental é um investimento estratégico para as empresas, ajudando a construir uma equipe mais resiliente e preparada para enfrentar os desafios do dia a dia.

     Portanto, além de tratar problemas relacionados à saúde mental quando surgem, é essencial adotar uma abordagem proativa para evitar seu surgimento ou progressão.

     Benefícios para a comunidade

     Melhoria do Clima Social: Um condomínio que valoriza a saúde mental cria um ambiente mais positivo, promovendo o bem-estar geral e reduzindo tensões no convívio diário.

     Aumento da Qualidade de Vida: Ao priorizar a saúde mental, os moradores têm a oportunidade de desfrutar de uma melhor qualidade de vida, refletindo positivamente em suas atividades cotidianas.

     Ao abordar o Janeiro Branco nos condomínios, estamos dando um passo crucial em direção a comunidades mais saudáveis e resilientes.

     Dessa forma, promover a conscientização sobre saúde mental é um investimento no bem-estar coletivo, transformando os condomínios em espaços que cultivam não apenas edifícios, mas também relações sólidas e equilibradas.

     Vamos juntos construir um ambiente onde a saúde mental seja prioridade, durante janeiro e além.

     Fonte: MyCond

     O juiz da 5ª vara Cível de João Pessoa/PB, Onaldo Rocha de Queiroga, determinou o livre acesso de um cão, da raça beagle, devidamente acompanhado de seu tutor e com coleira, pelas áreas comuns de um condomínio, bem como condenou o edifício ao pagamento da quantia de R$ 2 mil a título de danos morais.

     O condomínio alegou, na ação, que, de maneira arbitrária e deselegante, o tutor entendeu por bem transitar com seu pet pela área social do edifício, vindo a infringir as regras da boa convivência, sem qualquer informação prévia à direção do condomínio.

     O tutor, por sua vez, afirmou que as proibições contidas na convenção (artigo 42) e Regimento Interno do Condomínio (artigo 51) estão em desacordo com a lei e a jurisprudência dominante, bem como ressaltou que o cãozinho é dócil, vacinado e em momento algum ofereceu agressividade para com os demais moradores.

     “O regulamento interno do condomínio pode e deve possuir um bom suporte, com normas claras e amplamente divulgadas”, disse o magistrado.

     O juiz destacou, ainda, que o STJ definiu que, em regra, condomínios não poderão mais proibir que moradores criem animais em seus apartamentos. “Tal veto seria válido apenas na hipótese de o animal apresentar riscos à saúde, higiene e segurança de outros condôminos”, enfatizou Onaldo Queiroga.

     Sendo assim, o magistrado entendeu que o pet, acompanhado de seu tutor, segundo suas conveniências e interesses, condicionados às normas de boa vizinhança, poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos.

     “Nesta moldura, entendo que o trânsito do animal, conduzido pelo seu dono, nas áreas comuns do condomínio derrui à probabilidade de causar riscos à integridade física dos demais moradores”, destacou o juiz.

     Quanto ao dano moral, o julgador ressaltou que o tutor restou impedido de transitar com o seu animal, em virtude de regras abusivas e desarrazoadas impostas pelo condomínio.

     Processo: 0841252-69.2020.8.15.2001

     Fonte: Migalhas

     Seja um negócio com estabelecimento próprio ou alugado, atuar sem esse documento pode ser muito perigoso para quem está sob a responsabilidade daquele imóvel. São consequências financeiras, legais e de reputação para o estabelecimento.

     Então, se você quer entender como conseguir alvará de funcionamento e estar dentro de todas as conformidades legais, que tal ler o material que a gente preparou para o tema?

     O que é um alvará de funcionamento?

     Um alvará de funcionamento é um documento emitido pelo poder público, geralmente pela prefeitura ou órgão responsável, que autoriza a utilização de um imóvel para determinada atividade comercial, industrial, de serviços ou outro fim específico.

     Esse documento é fundamental para legalizar e regularizar a operação de um estabelecimento no local pretendido. Ele vale durante 365 dias, ou seja, um ano. Após isso, é preciso renovar o documento.

     Quais são os tipos de alvará de funcionamento?

     Os tipos de alvará de funcionamento podem variar de acordo com a legislação local e as especificidades do negócio ou atividade a ser exercida no imóvel.

     No entanto, é possível identificar algumas categorias principais frequentes em muitas jurisdições: 

• Alvará de localização e funcionamento: é o documento que autoriza a abertura e operação de um estabelecimento em um determinado local. Normalmente, este é o tipo básico de alvará necessário para imóveis comerciais — seja um escritório ou um restaurante;

• Alvará sanitário: emitido pelos órgãos de saúde, atesta que o estabelecimento cumpre com as normas de higiene e saúde estabelecidas para a atividade a ser desenvolvida. Geralmente, é requerido para locais que lidam com alimentos, saúde, beleza, entre outros;

• Alvará de segurança: esse alvará verifica se o local atende aos requisitos de segurança contra incêndio, possuindo equipamentos adequados e seguindo as normas estabelecidas pelo corpo de bombeiros ou órgão responsável.

     Quando solicitar o alvará de funcionamento?

     O alvará de funcionamento deve ser solicitado antes de iniciar as atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços em um determinado local.   

     Além disso, o tipo de atividade a ser exercida no local também influencia os critérios para a concessão do alvará.

     Geralmente, o processo de obtenção do alvará de funcionamento envolve a apresentação de documentos e projetos que comprovem a conformidade do imóvel e da atividade a ser desenvolvida, além de vistorias por parte dos órgãos competentes.

     Quais documentos são necessários para emitir um alvará de funcionamento?

     Os documentos necessários para emitir um alvará de funcionamento podem variar de acordo com a legislação específica de cada município ou estado do Brasil.

     No entanto, existem alguns documentos comuns que geralmente são solicitados para iniciar o processo de obtenção:

• Requerimento padrão: formulário disponibilizado pelo órgão responsável pelo licenciamento, preenchido e assinado pelo responsável legal pelo estabelecimento;

• Cópia do contrato de locação ou escritura do imóvel: documento que comprove a posse ou a locação do imóvel onde será exercida a atividade comercial;

• Planta baixa do estabelecimento: desenho ou projeto da disposição física do local, indicando áreas destinadas às atividades, banheiros, saídas de emergência, entre outros detalhes;

• Cópia do CNPJ e contrato social da empresa: para estabelecimentos comerciais, é comum solicitar a cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o contrato social ou registro empresarial,

• Certificado de regularidade fiscal: documento que comprove a regularidade tributária do estabelecimento perante os órgãos fazendários.

     Em quanto tempo um alvará de funcionamento é emitido?

     O tempo necessário para a emissão pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, tais como:

• tipo de atividade e localização;
• documentação completa e correta;
• prazos estabelecidos pela entidade responsável;
• realização de vistorias;
• capacidade de resposta do órgão responsável.

    Quanto custa um alvará de funcionamento?

     Em média, os valores do alvará costumam ser entre R$100 e R$1.000, mas é importante destacar que esses valores são aproximados e podem variar de acordo com muitos fatores.

     Entre eles, estão a área do estabelecimento, o tipo de atividade realizada e o número de funcionários.

     Em geral, o valor pode ser calculado de acordo com esses critérios, mas as taxas específicas dependem das regulamentações locais de cada município ou região.

     Para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, em algumas jurisdições, a emissão pode ser gratuita ou ter custos bastante reduzidos como parte dos incentivos oferecidos para esse segmento.

     Riscos de não estar com o alvará de funcionamento em dia

     A falta ou a não renovação do alvará pode acarretar diversos riscos e consequências para um estabelecimento.

     Aqui estão alguns dos principais:

• Multa e penalidades financeiras: a principal consequência é a possibilidade de receber multas significativas por operar um negócio sem o devido alvará; Essas multas podem variar dependendo da legislação local e da gravidade da infração.

• Interdição do estabelecimento: em casos mais graves ou em situações de reincidência, as autoridades podem interditar temporariamente o estabelecimento, impedindo-o de operar até que a situação seja regularizada;

• Comprometimento da imagem e reputação do negócio: operar sem esse documento pode afetar negativamente a reputação e a imagem da empresa perante clientes, fornecedores e o público em geral, causando desconfiança e prejudicando a credibilidade do estabelecimento — e desvalorizando o imóvel futuramente;

• Impedimento para participar de licitações e concorrências: em alguns casos, a falta de regularização pode impedir que o negócio participe de licitações, concorrências ou contratos com entidades públicas ou privadas que exigem a comprovação da regularidade documental;

• Problemas legais e dificuldades para obter financiamentos: a ausência pode acarretar em questões legais e dificultar a obtenção de financiamentos ou empréstimos junto a instituições financeiras, já que muitas vezes é exigida a regularidade documental para essas transações;

• Possíveis problemas de seguro: se acontecer um incêndio, por exemplo, a falta de alvará pode dificultar ou até mesmo impedir o acionamento de seguros, prejudicando a cobertura de eventuais danos.

     Qual é o valor da multa por falta de alvará de funcionamento?

     Assim como tudo que falamos até agora, esse valor varia. O responsável pelo imóvel precisa pagar uma multa de acordo com o tempo que o estabelecimento está sem o alvará. O custo pode passar de R$2 mil reais.

     Compre ou alugue um imóvel com segurança

     Os empreendedores e proprietários de estabelecimentos precisam estar sempre cientes da importância do alvará e cumprir com as normas e regulamentos.

     Fonte: Zap Imóveis.

     Proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e passará pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.

     A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à delegacia de Polícia Civil, à Polícia Militar, à Polícia Ambiental ou a outro órgão especializado a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos prédios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita por condôminos, síndicos ou administradores em até 24 horas depois da ciência do fato. A pena para quem não cumprir a medida será a mesma prevista na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998) para a prática de maus-tratos de animais –ou seja, de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

     O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), aos projetos de lei 106/22, do ex-deputado Ricardo Izar, e 1.012 de 2022, do ex-deputado Paulo Ramos.

     O substitutivo de Clodoaldo Magalhães retira das propostas originais a previsão de afixação, nas áreas comuns dos condomínios, de placas divulgando a obrigação, a fim de evitar custos aos condôminos. Em vez disso, há determinação de que os condôminos sejam relembrados de comunicar maus-tratos às autoridades nas assembleias gerais dos condomínios, registrando-se a informação em ata.

     A proposta inclui as medidas na Lei 4.591 de 1964, que dispõe sobre condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.

     “Estimular as pessoas a denunciar a ocorrência de maus-tratos às autoridades competentes é importante para reduzir a falta de cuidados e a crueldade contra cães, gatos e outros animais domésticos”, disse Magalhães. “A agressão aos animais muitas vezes é o primeiro passo ou mesmo indica a existência de outras formas de agressão doméstica contra mulheres, crianças e idosos”, completou.

     Clodoaldo Magalhães citou pesquisa realizada pelo Ibope em 2019 segundo a qual 92% dos entrevistados já haviam presenciado atos de maus-tratos a animais, incluindo animais passando fome (50%), sede (42%) e sendo agredidos (38%). No entanto, apenas 31% das pessoas afirmaram ter doado alimentos e 17% disseram ter feito alguma denúncia sobre maus-tratos.

     A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

     Fonte: Poder360.

     Parte da Baltazar de Oliveira Garcia, próximo da Rua Nossa Senhora de Fátima, ficou bloqueada no final da tarde desta segunda-feira; novo protesto está previsto para terça-feira

     Pouco mais de 60 pessoas realizaram protesto nesta segunda-feira (8), na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na zona norte de Porto Alegre. O grupo é composto por condôminos afetados pela explosão provocada por vazamento de gás em prédio do bairro Rubem Berta, da Capital, na madrugada da última quinta-feira (4). As causas do vazamento ainda estão sendo analisadas pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP). 

     Em razão da manifestação, parte da avenida, próximo da Rua Nossa Senhora de Fátima, ficou interrompida no final desta tarde. Após o bloqueio, grupo começou a caminhar em direção ao condomínio em que ocorreu a explosão. 

     Os moradores desalojados cobram providências das empresas relacionadas ao empreendimento, como a construtora Tenda, responsável pela obra, a gestora condominial e a empresa que realizava o abastecimento do gás central, a Consigaz.

     Fonte GZH